O Ministério espanhol dos Transportes e da Mobilidade Sustentável passa a dispor de um Provedor das Vítimas de Acidentes de Transporte Coletivo, uma figura permanente que coordenará o apoio a todas as vítimas.
Na terça-feira, o Conselho de Ministros aprovou um Real Decreto que cria o Provedor das Vítimas de Acidentes de Transporte Coletivo, uma figura estável e permanente vinculada ao Ministério dos Transportes e da Mobilidade Sustentável, com o estatuto de subsecretário.
A sua função será coordenar o apoio às vítimas e aos seus familiares, garantindo assistência psicológica, social e jurídica continuada, mesmo após o termo das estruturas de emergência. Poderá solicitar informações, exigir respostas e supervisionar o cumprimento dos compromissos dos organismos envolvidos.
Âmbito de atuação
O Provedor atuará em acidentes de transporte coletivo de titularidade ou competência estatal: ferroviário, aviação comercial, transporte marítimo de passageiros e autocarro. A sua atuação poderá abranger os serviços regionais e locais através de acordos de colaboração.
A norma define como vítimas não apenas os falecidos, desaparecidos ou feridos, mas também as pessoas com danos psicológicos, familiares, próximos e dependentes diretamente afetados pelo sucedido.
Estrutura e funções
Será criado um Gabinete do Provedor, com o estatuto de Direção-Geral, do qual dependerão uma Secretaria-Geral, uma Subdireção-Geral de Apoio às Vítimas e um Gabinete Técnico. O titular do cargo será nomeado por Real Decreto do Conselho de Ministros, mediante proposta do ministro dos Transportes.
Entre as suas funções figuram ser o interlocutor de referência das vítimas, orientar sobre direitos, apoios e pedidos de indemnização, colaborar com a investigação técnica — respeitando a independência da AITAT — e elaborar relatórios de prestação de contas.
As associações de vítimas participarão de forma ativa, consultiva e permanente através de um grupo de trabalho. Nos três meses seguintes à sua nomeação, o Provedor apresentará uma proposta para melhorar o quadro normativo de apoio às vítimas.

