A Comissão dos Transportes do Congresso dos Deputados aprovou uma proposta não de lei que exige ao Governo que reformule e, eventualmente, suspenda a licitação de comboios de alta velocidade da Renfe. A iniciativa, apresentada pelo Partido Popular (PP), contesta especificações técnicas que, segundo os seus promotores, excluíram da fase final a Talgo, a CAF e outros fabricantes com capacidade industrial em Espanha, como a Alstom.
A licitação prevê a compra inicial de 30 comboios de alta velocidade, com opção de adquirir mais 10 unidades. A encomenda inicial está avaliada em 1.362 milhões de euros, enquanto o valor estimado global ultrapassa os 4.145 milhões de euros.
A proposta não de lei foi aprovada com os votos do PP, do Vox e da Esquerra Republicana. O PSOE e o Sumar votaram contra, enquanto o Junts e o BNG se abstiveram, segundo a Europa Press. O PNV e a EH Bildu não participaram na sessão. Por se tratar de uma proposta não de lei, o acordo não produz efeitos jurídicos diretos no procedimento de contratação, mas deixa clara a posição do Congresso.
Requisitos contestados
O PP acusa o ministro dos Transportes, Óscar Puente, de ter elaborado um caderno de encargos que favorece a Hitachi Rail. Entre os elementos contestados figura a exigência de que os comboios sejam concebidos para atingir uma velocidade comercial de 350 km/h, bem como uma largura de caixa de 1.080 mm.
A combinação destes requisitos, juntamente com as condições de homologação e os prazos de entrega, reduziu o número de fabricantes capazes de concorrer. A Talgo não avançou para a fase de avaliação depois de apresentar a sua oferta fora do prazo estabelecido, enquanto as duas propostas em análise correspondem à Hitachi Rail e à Siemens Mobility.
O deputado popular Héctor Palencia defendeu que o caderno de encargos “fecha a porta às empresas espanholas” e alertou para as consequências para a indústria e o emprego. O PP considera ainda que a exigência dos 350 km/h não está suficientemente justificada pelo estado atual da infraestrutura ferroviária. No entanto, há que ter em conta que os comboios demorarão tempo a ser entregues, deverão ter uma vida útil de pelo menos 30 anos e estão em curso trabalhos para adaptar a LAV Madrid–Barcelona a esta velocidade.
Assim, o texto aprovado insta o Governo a reformular os requisitos técnicos, as condições de homologação e os prazos de entrega, a fim de favorecer a participação efetiva de fabricantes com capacidade industrial em Espanha, sempre no quadro do direito nacional e europeu. Pede também que se esclareça quando estará pronta a infraestrutura, em quais corredores poderá ser explorada essa velocidade e quantos comboios circularão efetivamente a 350 km/h.
A Renfe precisa de mais comboios
O prazo para apresentação de propostas terminou a 23 de junho e o procedimento encontra-se atualmente em fase de análise, após a abertura das ofertas económicas em setembro. A Renfe necessita de ampliar a sua frota de material circulante para responder ao crescimento da procura e concorrer com a Ouigo e a Iryo nos serviços de alta velocidade, bem como para compensar os problemas de fiabilidade da série 106 e a sua falta de homologação em França.
A operadora procurou também limitar os riscos associados a atrasos na fabricação e entrega dos comboios. O caderno de encargos estabelece como condição prioritária que as primeiras cinco unidades sejam entregues num prazo inferior a 40 meses, dada a necessidade de melhorar a oferta.
Conceber os comboios para atingir 350 km/h em serviço comercial permitirá operar a essa velocidade à medida que as melhorias da infraestrutura, incluindo as aerotravessas, forem entrando em serviço. A empresa sustenta que esta velocidade máxima permitirá reduzir os tempos de viagem e reforçar a posição da operadora no mercado ferroviário de longa distância.
Embora a Renfe já disponha de 26 comboios homologados para circular a 350 km/h — a série 103 —, estes são insuficientes para todos os serviços radiais e transversais da LAV Madrid–Barcelona, sendo atualmente necessário recorrer a comboios das séries 100 (para o AVE Madrid–Marselha), 102 e 112, com velocidades de ponta mais baixas.
Atualmente, nem a CAF nem a Talgo têm no seu catálogo um comboio concebido para esta velocidade, o que torna inviável cumprir os prazos. Em contrapartida, tanto a Hitachi como a Siemens dispõem deles; estão em produção e já homologados.