A greve dos maquinistas da Semaf arrancou esta terça-feira, 10 de novembro, com importantes incumprimentos dos serviços mínimos, sobretudo nas Cercanías de Madrid e nos Rodalies de Barcelona. As causas são objeto de versões em confronto entre a Renfe e o sindicato e giram em torno das cartas de designação e dos prazos em que foram comunicadas.
O que aconteceu nas Cercanías de Madrid
Segundo o último comunicado, as linhas C-1, C-2, C-3, C-4, C-5 e C-8 das Cercanías de Madrid não estão em operação. Apenas alguns comboios das linhas C-7 e C-10 circulam de forma excecional. O cenário é semelhante ao da greve de 29 de novembro.
O Ministério dos Transportes fixou para as Cercanías 75% das circulações na hora de ponta e 50% no resto do dia.
Segundo a Renfe, 89,57% dos comboios programados como serviço mínimo foram suprimidos e 5,21% não partiram. No conjunto dos Serviços Públicos, 32,21% dos mínimos foram suprimidos e 25,68% ficaram sem saída. A adesão à greve entre os trabalhadores com capacidade para a secundária é de 19,64% na soma dos turnos da noite e da manhã.
A versão da Renfe
A Renfe atribui o incumprimento ao facto de os maquinistas se recusarem a receber as cartas de serviço mínimo. A empresa afirma que as envia por correio eletrónico corporativo, por comunicação digital certificada através da ferramenta lleida.net, com notificação push nos tablets assim que são ligados, e à mão.
Segundo a empresa, o Acordo de Desenvolvimento Profissional obriga os maquinistas a aceitar notificações por meios eletrónicos. A Renfe sustenta que, por essa via, foram entregues a todos, mas denuncia que alguns não abrem nem o correio nem a plataforma da Lleida. Acrescenta que a Semaf considera válida apenas a entrega em mãos.
A Renfe explica que essa entrega é complicada pelos turnos de quatro dias de trabalho e três de descanso, e ainda mais se a resolução sair com menos de três dias de antecedência e houver feriados intercalados.
A ordem de serviços mínimos foi assinada por José Antonio Santano na sexta-feira, 6 de novembro, às 18:18, o que deixou pouca margem para estabelecê-los e comunicá-los. Mais ainda, tendo em conta o fim de semana, uma vez que ontem foi feriado no município de Madrid e alguns maquinistas folgaram desde a assinatura da ordem.
O operador afirma que os quadros intermédios deslocam-se para o início ou para o fim do turno do comboio e que, mesmo assim, em muitos casos, os maquinistas não recolhem a carta. Segundo a empresa, as cartas foram entregues na sua totalidade, exceto nas residências de Fuencarral e Atocha, onde denuncia «práticas abusivas» para impedir a entrega.
A versão dos maquinistas
Por seu lado, os maquinistas sustentam que todos os trabalhadores que receberam a carta de serviços mínimos se apresentaram aos seus postos. Atribuem as incidências a erros de gestão da Renfe e continuam a defender a entrega da carta em mãos.
Alguns maquinistas consultados por este meio afirmam que a Semaf aconselha a não aceitar a comunicação por via eletrónica, invocando o direito à desconexão digital.
Outros reclamam que receberam a carta de serviços mínimos com menos de 96 horas de antecedência, o que é como se não a tivessem recebido.
As 96 horas e o enquadramento legal
A ordem de serviços mínimos foi emitida no dia 6 de novembro, às 18:00, cerca de 78 horas antes do início da greve. Isto é menos do que as 96 horas que, segundo a regulamentação interna dos quadros de serviço, regem a comunicação de alterações de turno.
A lei da greve não obriga o Ministério a emitir a resolução com 96 horas de antecedência. A designação de cada maquinista corresponde à empresa, que deve comunicá-la de forma individual, formal e prévia.
O prazo de 96 horas é, sim, exigível quando a designação implica uma alteração do turno, do quadro de serviço ou das condições de prestação previstas no convénio. Nesse caso, a Renfe deve informar o trabalhador com essa antecedência, porque a alteração afeta a sua jornada, os seus relevos e a sua capacidade de organizar a vida pessoal e profissional; o convénio fixa esse prazo precisamente para garantir que a mudança não seja improvisada.
Se a Renfe teve de reorganizar turnos ou quadros de serviço para se ajustar às percentagens fixadas, dispôs de menos tempo do que o exigido pela cláusula das 96 horas. Esta circunstância pode alimentar a reclamação da Semaf quanto à forma de comunicação, mas não invalida, por si só, a resolução de serviços mínimos, nem isenta de comparecer quem tenha sido devidamente designado.
A jurisprudência exige que a empresa possa comprovar essa comunicação, e a plataforma Lleida.net cumpre esse requisito quando a leitura é assinada. Não se deve dar por adquirido que apenas a entrega em mãos seja válida: um meio eletrónico pode sê-lo se for individual e prévio.
A disputa centra-se em saber se o Acordo de Desenvolvimento Profissional ampara a notificação eletrónica e se a Renfe pode provar que os maquinistas, que têm direito à desconexão digital por convenção coletiva, a receberam. Esta questão não está resolvida. Se a designação não foi válida, não pode ser imputado o incumprimento a quem não foi devidamente designado.
A greve continua na quinta-feira, 12, com paragens parciais: das 06:20 às 09:20, das 14:20 às 17:20 e das 21:20 às 23:20.